Pular para o conteúdo principal

EITAAAAAA! CONCURSO PÚBLICO...
Como é do conhecimento de todos, o Ministério Público de Minas
Gerais propôs Ação Cívil em razão do Concurso Público realizado em 18 e 19 de maio de 2002, pela Prefeitura Municipal de Itambacuri, alegando que após a divulgação do resultado final recebeu diversas representações informando o favorecimento de algumas pessoas.
No ano de 2005, o Prefeito Natalino Pereira Torres publicou o Decreto 40/2005 anulando o concurso e declarou ineficaz a nomeação e posse dos aprovados.
Os funcionários que tomaram posse em setembro de 2002 e já contavam com 3 anos de efetivo exercício entraram com Ação Cautelar em 17 de fevereiro de 2006, retornando então ao trabalho.
No dia 20 de janeiro de 2011 foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça o seguinte:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
00006 - Número TJMG: 0327 02004604-8
Numeração única: 0046048.04.2002.8.13.0327
Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
 Réu: Neide de Sousa Magalhães e outros =>
O Decreto nº 040/2005, cuja cópia se vê a f.1768/1777 anulou o concurso público e declarou ineficazes a nomeação e posse dos aprovados.
Assim, parece-me que a lide quanto a esse ponto não mais existe.
Por força do princípio da cooperação, vista aos réus pelo prazo comum de 15 dias.
Advogados: Antonio Marcio da Silveira Campos, Carlos Alberto da Silva, Daniela Ferreira Guimaraes, Alvaro Manoel de Souza,  Camila Antunes Notaro,
Joyce Janine Figueiredo Ornelas Braz, Francisco Galvao de Carvalho.

Melhor entendendo: os réus têm 15 dias para se manifestarem.
Fonte:http://dje.tjmg.jus.br/diarioJudiciarioData.do
Data: 20/01/2011


Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO DOS REGISTROS DE CANDIDATURA DE JOVANI SANTOS E MAURO ALI - ENTENDA ESTE E OUTROS ILÍCITOS ELEITORAIS DA CAMPANHA DE JOVANI SANTOS

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais  ajuizou uma ação de INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL em desfavor de JOVANI FERREIRA DOS SANTOS E MAURO CESAR ALI e requereu a  CASSAÇÃO DOS REGISTROS DE CANDIDATURA OU DOS DIPLOMAS, por terem sido beneficiados pela prática de abuso de poder político e economico, A APLICAÇÃO DE MULTA prevista no art. 73, §§ 4°35 e 8°36 , da Lei 9.504/97 em seu patamar máximo, tendo em vista o alcance do dano, já demonstrado aqui; a Decretação da INELEGIBILIDADE dos representados tanto para esta eleição, como para os 8 (oito) anos seguintes, pelas condutas vedadas de abuso de autoridade, de poder político e, ainda, da violação ao princípio constitucional da impessoalidade, nos termos do art. 37, § 1°1 c/c art. 7410, da Lei 9.504/97 c/c art. 73, I, II e II9, também da Lei das Eleições c/c art. 1°, I, “h” e “j”33 e art. 22, caput, 32 e inciso XIV34, ambos da LC 64/90, e m razão de “ter concedido inúmeras gratificações e horas extras a servidores munic...
Postar um comentário
Leia mais

Com o cú na mão

                                                                  Do jeito que as coisas estão andando aqui em Itambacuri, tem gente que mesmo após sair do poder  vai ficar com "o cú na mão".    Isso mesmo!     Pense bem!    As ruas são buracos só, os PSFs não funcionam normalmente, as estradas que ligam a cidade à zonal estão acabadas, há funcionários com pagamentos atrasados, os carros do município estão sucateados, as famílias que tiveram que sair de suas casas por causa da interdição da defesa civil não está vendo nada sendo providenciado, os hospitais não funcionam como devem, as obras de infra- estrutura das casas populares estão irregulares, há notícias de funcionários fantasmas, rios imundos, esgoto a céu aberto e ainda temos informações de licitações irregulares, ...
Postar um comentário
Leia mais

GOVERNO JOVANI SANTOS SOB ANÁLISE. O HOMEM É BOM, O HOMEM É ESPETACULAR??? (PARTE 1)

  Há pouco tempo escrevemos que a cidade de Itambacuri é como uma grande mesa posta, forrada, ornamentada, com lindos vasos; mas por baixo há muita sujeira... teias de aranha, poeira... há bichos venenosos. A grande mesa posta, forrada e ornamentada são as estátuas, as imagens, a propaganda que gira em torno do governo municipal; mas para quem olha no entorno, que sabe analisar, avaliar, inferir a realidade, percebe que é um desastre viver sob o governo de Jovani Santos. Quem vive neste município governado a duas gestão pelo mesmo grupo político de Henrique Scofield – Jovani percebe com clareza a catástrofe que estamos vivendo. A falácia de que “o homem é bom, o homem é espetacular” eleva o nome do prefeito. Aliás, parece que o objetivo dos aliados do atual governo é justamente criar uma áurea que ajude a proteger o  nome dele, pois é do conhecimento popular que um jargão de tanto falado vira verdade e se as pessoas não tiverem um olhar aguçado, acabam por afastar a inef...
Postar um comentário
Leia mais