Concurso de Neide: Acórdão Transitou em julgado

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou, no dia 26 de agosto de 2013, que quanto a anulação do concurso público da Prefeitura Municipal de Itambacuri/ 2002 - gestão da ex- prefeita Neide (publicada no dia 09 de julho de 2013, em reexame necessário pelo Desembargador Brandão Teixeira) ocorreu o transito em julgado e foi dado baixa definitiva à Comarca de origem (Itambacuri)

Importa dizer que transito em julgado é a expressão usada para dizer que de uma decisão ou acórdão não se pode mais recorrer, ou porque já passou todos os recursos ou porque perdeu prazo.

Qual a polêmica???

Tem gente que não está acreditando. Está dizendo que não é isso, que é erro de publicação, que é boato porque eles pagaram para que advogados entrem com recurso .

Sei não!

Está no site oficial do Tribunal de Justiça e estamos informando.

Veja o acórdão que reformou a sentença em reexame necessário.

http://itambacuriemfoco.blogspot.com.br/p/ementa-acaoanulatoria-e-cautelar.html

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO CONTRA DE 4 EX SECRETÁRIOS DE SAÚDE, DOIS MÉDICOS E UMA DENTISTA, DO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI, POR PREJUÍZO DE 750 MIL AOS COFRES PÚBLICOS

A Promotoria de Justiça de Itambacuri pediu ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a condenação dos ex-secretarios de saúde do Município de Itambacuri, FULGÊNCIO DIAS MUNIZ, BRUNNO FRANCISCO DE SOUSA, ANDERSON LEANDRO GONÇALVES PIRES, e MARIA SELMA MOREIRA GUEDES. Pediu também a condenação dos médicos GERALDO ROBERTO PORTO ( Dr. Gê) e SHALON MAX FONSECA DE MIRANDA e da odontóloga ELISA CRISTINA RUIZ PIMENTA. Os médicos e a dentista serão julgados pelo crime de recebimento indevido de remuneração mesmo havendo descumprido a carga horaria de trabalho da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Município de Itambacuri. A promotoria de Justiça sustenta que os Réus Geraldo, Shalon e Eliza, contratados para uma jornada de 40 horas semanais, habitualmente não cumpriam o horário, mantendo vínculos privados concomitantes que tornavam a jornada pública impraticável. O Ministério Público juntou aos autos documentos que comprovam que os ...

ENQUANTO A POPULAÇÃO DE ITAMBACURI PADECE COM A FALTA DE POLÍTICAS SOCIAIS BÁSICAS, PREFEITO APAGA A FESTA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E INVESTE RECURSOS PÚBLICOS NA 3ª EXPOAGRO

Espelhos e Quadros - 153 aniversário de Itambacuri Desde o ano de 2024, as iniciativas no governo de Jovani Santos vão no sentido de apagar a festa da emancipação política do município de Itambacuri, que se comemora no dia 13 de abril, afastando a participação da população nos festejos do “aniversário da cidade” e se mobilizando a favor de um grupo de fazendeiros e empresários por ocasião da data. A 3ª edição da EXPOAGRO, evento agropecuário que acontece no município de Itambacuri, iniciado dia 10.04.2026, tem como principais coordenadores BRENO e POLÍBIO GUEDES ( sobrinho e cunhado do Vice-prefeito, respectivamen te) e tem a administração do prefeito Jovani Santos, a MAIOR INVESTIDORA DO EVENTO, utilizando de montante financeiro publico maior que o disponibilizado pelos realizadores do evento: Sindicato dos Produtores Rurais e Cooperativa dos Produtores Rurais de Itambacuri, conforme explica o pecuarista Políbio Guedes:" A prefeitura é a parceira maior". https://www.ins...

A FALTA DE COMPROMISSO DO PREFEITO DE ITAMBACURI, JOVANI SANTOS, AMEAÇA A VIDA DE CACHORROS NO MUNICÍPIO. JUSTIÇA DETERMINA O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS COM LEISHIMANIOSE.

Que Itambacuri é uma cidade que não cuida dos animais é sabido e consabido. Aqui neste informativo já publicamos sobre o programa “ A fazenda” e ainda hoje, há bois, cavalos, galinhas e outros animais circulando tranquilamente nas ruas atrapalhando o transito e colocando a vida da população em risco. Observe estas imagens registradas no dia 06.06/2025. Sem políticas publicas de castração, abrigo, adoção responsável e aumento exponencial da quantidade de cães e gatos na cidade, algumas pessoas (e aqui lembramos com saudade do senhor “Zequinha”, homem que dedicou a sua vida a causa animal), começaram a cuidar dos "animais de rua". Conseguiu-se um espaço, localizado na Rua Teófilo Otoni, esquina com a Avenida Frei Arcangelo, Bairro Várzea, para colocar estes animais e ali passou a funcionar e ser reconhecido como o canil municipal. Claro que a vizinhança de um canil sofre muito com o mau cheiro se não tiver uma equipe de profissionais constantes para fazer a limpeza, sofr...

Itambacuri em Foco

Pesquisar este blog