MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO CONTRA DE 4 EX SECRETÁRIOS DE SAÚDE, DOIS MÉDICOS E UMA DENTISTA, DO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI, POR PREJUÍZO DE 750 MIL AOS COFRES PÚBLICOS

A Promotoria de Justiça de Itambacuri pediu ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a condenação dos ex-secretarios de saúde do Município de Itambacuri, FULGÊNCIO DIAS MUNIZ,  BRUNNO FRANCISCO DE SOUSA,  ANDERSON LEANDRO GONÇALVES PIRES, e MARIA SELMA MOREIRA GUEDES.

Pediu também a condenação dos médicos GERALDO ROBERTO PORTO ( Dr. Gê) e  SHALON MAX FONSECA DE MIRANDA e da odontóloga  ELISA CRISTINA RUIZ PIMENTA.

Os médicos e a dentista serão julgados pelo crime de recebimento indevido de remuneração mesmo havendo descumprido a carga horaria de trabalho da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Município de Itambacuri.

A promotoria de Justiça sustenta que os Réus Geraldo, Shalon e Eliza, contratados para uma jornada de 40 horas semanais, habitualmente não cumpriam o horário, mantendo vínculos privados concomitantes que tornavam a jornada pública impraticável.

O Ministério Público juntou aos autos documentos que comprovam que os secretários acusados continuaram pagando os Réus seus vencimentos integrais (R$ 10.494,00 para Geraldo; R$ 9.900,00 para Shalon; R$ 2.544,00 base para Eliza), sem que estivessem trabalhando ou cumprindo a jornada integral, configurando enriquecimento sem causa às custas do erário.

Segundo apurado,  a fraude era de conhecimento da chefia e institucionalizada pela falta de controle eletrônico e havia um sistema paralelo e informal de controle, à margem da lei, que permitia o abono de faltas e o pagamento integral.

Consta na ação que os  gestores que ocuparam o cargo de Secretário Municipal de Saúde demonstraram uma resistência passiva e dolosa em implementar mecanismos eficazes de controle (ponto biométrico), perpetuando a sangria dos cofres públicos por 6 anos (2019 a 2025), apesar das reiteradas requisições do Ministério Público.

O Ministério Público descreve  que no ano de  2021, Sob gestão de Brunno Francisco, o Município informou que o ponto eletrônico "foi danificado e corrompeu os dados".

Sob gestão de Anderson Leandro, informou-se que "ainda não foi implantado ponto eletrônico"

No ano de 2025, a gestora Maria Selma alegou que, embora instalados, os aparelhos sofreram "bloqueio automático" e "instabilidade técnica/picos de luz", mantendo o ponto físico provisoriamente para médicos e dentistas, especialmente na zona rural.

Por manter a situação, embora notificados, “essa sucessão de escusas técnicas, coincidentes e repetitivas, denota não apenas má gestão, mas dolo específico em não fiscalizar, permitindo que a classe médica e odontológica recebesse sem trabalhar.”

A promotoria defende que os Réus Geraldo, Shalon e Eliza auferiram vantagem patrimonial indevida ao receberem remuneração por 40 horas semanais, quando, na verdade, cumpriam jornada parcial ou sequer compareciam,  incorrendo na prática de ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito.

O Ministério Publico apresentou a cálculos do prejuízo aos cofres públicos, considerando uma estimativa conservadora de cumprimento de apenas 50% da jornada ao longo de 60 meses: 

Dr. Geraldo: Salário médio R$ 11.000,00 (50% indevido = R$ 5.500) x 60 meses = R$330.000,00. 

Dr. Shalon: Salário médio R$ 10.000,00 (50% indevido = R$ 5.000) x 60 meses = R$ 300.000,00.

Dra. Eliza: Salário médio R$ 4.000,00 (50% indevido = R$ 2.000) x 60 meses = R$ 120.000,00. 

Em função disso, a promotoria defendeu que os réus sejam condenados na perda dos bens acrescidos ilicitamente; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público e condenados ao ressarcimento integral do dano ao erário, valor de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) a ser liquidado em sentença, acrescido de juros e correção monetária.

Infelizmente, estes não são casos isolados. Já publicamos aqui no informativo, que o atendimento da saúde na cidade de Itambacuri não é ruim pela falta de dinheiro, mas pela corrupção.

A saúde é uma das áreas do município que serve a interesses políticos e onde metem a mão no dinheiro público, para o que denominamos "politicanalha".

São muitos os casos de pessoas que estão com as mãos dentro dos cofres públicos recebendo, mas não trabalham. Denunciamos fisioterapeuta que mora em outro Estado e lá possui empresa, mas recebendo da saúde de Itambacuri. Além disso, há vários servidores em situações semelhante a dos acusados. 

São servidores que mesmo cientes da carga horária de seus cargos optam voluntariamente a ir contra a legislação.

 Já fizemos um estudo sobre a saúde de Itambacuri e sabemos que o modelo de sistema de saúde nesta cidade hospeda o absenteísmo, a fraude em documentos, prestações de contas viciadas, publicidade oficial utilizada para promoção pessoal e engano, corrupção e outros atos de improbidade administrativa. 

 Não há limites e este crime passa quase que despercebido, porque muitos que estão ausentes de seus postos de trabalho tem em suas casas 3, 4, 5, 6 familiares que são eleitores e precisam garantir que o/a familiar continue empregada e, por isso, há um ciclo politico vicioso na cidade. Em tempos de eleições, favorecidos fazem videozinhos exaltando a saúde. Na comunidade parece que todos se acostumaram com o cheiro podre.

 Este modelo não existe por acaso. É produto da ganância, da ânsia do lucro, do descaso que ceifam vidas, da conivência por parte de outros profissionais de saúde, pelo apadrinhamento que ronda as órgãos públicos. Pelo desamor a profissão. Pelo desrespeito aos pacientes e o trato de insignificancia a vida dos pacientes e familiares.

  Particularmente, sei muito bem o que é isso. Precisei internar uma filha em um hospital e a médica de plantão não estava no plantão. Negou a atender a criança que foi a óbito. Mas ... não se trata somente de um particular, um caso isolado, lá havia idosos gemendo, outras crianças doentes, hospital lotado de pacientes e enfermeira ligando, pedindo presença, mas a médica lá não compareceu... ou seja: agiu como uma vaca "cagando e andando" para o estado dos pacientes.

      Infelizmente, no serviço público de saúde de Itambacuri, onde todo mundo conhece todo mundo, cristalizou-se um universo de atos de improbidade administrativa praticados por médicos e dentistas (odontólogos)  e outros profissionais de saúde com a anuência da omissão dolosa dos secretários de saúde e diretores de instituições que deixam de determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra os profissionais médicos inassíduos em seus plantões; que autorizam contratações irregulares de médico; que permitem o comprometimento na oferta de atendimento; que fecham os olhos para lançamento de dados inverídicos no sistema; que contribuem para que médicos acumulem cargos de forma indevida, que deixem de cumprir com a carga horaria a que se compromete e fiquem em suas empresas ou em alguns casos que façam de hospitais suas empresas particulares. Um flagrante desrespeito ao texto constitucional que garante o direito à saúde e um prejuízo a boa prestação dos serviços públicos de saúde.

       É o Desumaniza SUS.

         PARABENIZO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. JULIAN FLEURI ROCHA  E A SUA EQUIPE POR CUMPRIR COM SEU PAPEL CONSTITUCIONAL E TRAZER, PARA AQUELES QUE SOFREM E QUE LUTAM POR UMA CIDADE MAIS HUMANA, A ESPERANÇA DE UM TEMPO MELHOR, UTILIZANDO DE UMA ARMA PROCESSUAL COM A FINALIDADE DE REDUZIR A IMORALIDADE NA SAÚDE DE ITAMBACURI. 

MAS... PRECISA PARABENIZAR??? Fazemos questão, porque a causa é nobre.

          VAMOS LÁ!!! HUMANIZA SUS!!!