Novas informações sobre o Programa Bolsa Família em Itambacuri

Após a publicação das irregularidades no programa Bolsa Família em Itambacuri, Volta e meia as pessoas nos perguntam: E a situação do Bolsa Família, vai ficar assim mesmo? Está apurando as irregularidades, os responsáveis pelo Programa que estavam recebendo indevidamente não vão devolver nada? 
Já, outras pessoas têm nos procurado para reclamar que não estão recebendo, ou para pedir informações sobre o novo cadastramento que está acontecendo no prédio da Secretaria de Gestão e Ação Social e outras para justificar o porque “esta” ou “aquela” pessoa está recebendo o benefício.

Lamentavelmente, as justificativas para receberem o benefício são:

     a-A pessoa precisa porque só recebe um salário mínimo.

      b-A pessoa tem renda, mas o dinheiro não dá para as despesas

    c-A pessoa está recebendo porque queria a isenção para a inscrição em cargos públicos.
    d - outras justificativas sem fundamento.

Por isso, decidimos voltar ao tema e fazer alguns esclarecimentos acerca da situação do Bolsa Família.

De antemão, queremos dizer que:

1-Receber salário mínimo não é condição para receber o benefício.

2- O pagamento da pessoa ser insuficiente para suprir as despesas, não é condição para receber o benefício.

3- Ter filha morando em república, não é condição para receber o benefício.

4- Buscar a isenção em concurso público, não é condição para receber o benefício.

Então...QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA?

O Programa Bolsa Família é um programa voltado para família em situações de pobreza e de extrema pobreza.

É considerada família em situação de POBREZA aquela em que cada pessoa da família tem renda mensal entre 77,00 e 154, 00.

Ou seja, se uma casa tem 5 pessoas e cada um recebe de 77 até 154,00 esta família está em situação de pobreza.  Assim, se cada um da casa receber 154,00, multiplicado por 5 é igual a 770,00.  Se esta família receber mais de 770,00 ela não estará em situação de pobreza.

É considerada família em EXTREMA POBREZA aquela em que cada pessoa da sua composição recebe até 77,00 por pessoa.

Imagine agora que em uma casa a renda total da família seja 350,00. Se divide por 5 pessoas então dá 70,00 por pessoa. Aí está em extrema pobreza.

Por que achamos que muita gente em Itambacuri está fora do Programa enquanto quem "não precisa recebe o benefício?

Todos nós sabemos que em Itambacuri a média de padrão salarial pago àqueles que trabalham é o salário mínimo. Aliás, muitos trabalham por bem menos do que isso. Poucos patrões pagam salários aos seus empregados.

Também, muitos professores lidam todos os dias com crianças que vivem na precariedade e sabem que os pais destas não recebem o benefício. 

Ainda, temos muitos relatos de pessoas que falam da dificuldade em conseguir o benefício.

Na contramão, outros tantos professores, assistentes sociais e demais funcionários públicos de diversos setores que perante a nossa sociedade aparenta como perfil “de luxo” ( melhor celular, roupas de marca e caras, cada festa um salto alto, todo show e cavalgada tá na melhor, que trabalha em escritório de advocacia, que é filho de Dr. Advogado, que tem excelentes condições de moradia, acesso as mais novas tecnologias, só anda de carro, e outras benesses mais), aparentemente não se enquadram no perfil de pobreza ou extrema pobreza mas estão sendo beneficiadas do Bolsa Família, tirando o mínimo existencial devido à quem realmente precisa.

E ainda... além de tudo de bom, não tem um filho com quem se preocupar, mas estão cadastrados no Programa Bolsa Família.

Sem uma resposta para estes abusos, fica parecendo  que em Itambacuri tudo pode a esta juventude que já inicia na vida tirando tudo que é devido aos pobres ou pobres ao extremo.

DA INFORMAÇÃO DE QUE NÃO RECEBEU

Algumas pessoas estão dizendo para a população que não receberam, mas receberam sim! E ainda que alguns tenham deixado de sacar o beneficio em determinados meses, o recurso ficou parado na conta, para quando quisesse pudesse sacar, tirando assim o direito de estar cadastrado e recebendo quem realmente precisa.

QUANTO AOS ASSISTENTES SOCIAIS

Assistente social é um profissional responsável por dar assistência àquele que precisa com relatórios precisos. Logo, quando um assistente social deixa de fazer um relatório quanto à sua pessoa e ainda, como outras pessoas, deixaram de pedir o cancelamento do seu cadastro mesmo sabendo das melhorias de suas condições, entendemos que ele também agiu de forma errada, não nos convence a desculpa de inocência.

QUANTO AOS TÉCNICOS DO BOLSA FAMÍLIA

Também, nenhuma desculpa de técnicos do Bolsa Família que são os entrevistadores é capaz de nos convencer de sua inocência. Pois eles, são capacitados para este trabalho. Os entrevistadores são responsáveis por atender nos postos de atendimento e neste caso os entrevistadores têm que informar as famílias quais os documentos são necessários para o cadastramento. Ou mesmo ir às casas das famílias mais pobres e registrar as informações sobre cada família. Desta forma, se são eles, os entrevistadores que têm que saber as “regras” para incluir ou não as famílias no programa, como que ele não sabe que são estas mesmas regras válidas para eles?

Por isso é inconcebível que um entrevistador que não tem filhos, como a Viviane Dutra, estando empregada, se cadastre e receba do programa, sabendo que não tem perfil para isso.

Pior ainda, se mora em Teófilo Otoni, como afirmou a mãe, pois não morar em Itambacuri já a excluiria de beneficiária em nosso município.

DA INFORMAÇÃO DADA POR BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA QUE PROCURARAM A ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SE ISENTAR DE PAGAMENTO NAS INSCRIÇÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS

Algumas pessoas nos disseram que só buscaram a assistência social para se isentar de pagamento nas inscrições de concursos públicos. Ocorre que, nem mesmo perfil para tal benefício alguns parecem ter, pois para a isenção total da taxa de inscrição, conforme Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 é para a população carente.  O decreto 6.593/07, art 4º diz que é carente aquele quem possui renda familiar per capta ( por pessoa) de ATÉ MEIO SALÁRIO MÍNIMO, OU RENDA FAMILIAR DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

Assim, alguns que estão buscando este benefício de isenção e está recebendo pelo bolsa família, a exemplo de uma beneficiária do bolsa família a senhora Veronica Melo Freire, parece que nem mesmo no programa de isenção para concurso ela se enquadra. A premissa se deve ao fato de que sabemos que a sua mãe é professora aposentada em dois cargos e tem um cargo de professora na Escola CEPI, ela tem uma irmã que possui uma clínica de fisioterapia em Itambacuri.Se formos olhar pela sua composição familiar e considerando que o benefício é para quem recebe até meio salário mínimo, não acreditamos que ela seja carente e necessite se enquadrar no Programa de isenção para concurso.

Por isso, acreditamos que a renda familiar desta beneficiária não lhe dava direito nem para a isenção de concursos nem para o bolsa família. 
Lembrando que ainda que ela não tenha sacado o benefício, o cadastro tira a chance de uma família família que realmente precisa do benefício. 

E então... quem errou???

Foram os responsáveis pelo programa, foram os candidatos ao benefício que negaram ou omitiram informações corretas, foi a falta de acompanhamento e fiscalização por parte dos responsáveis?

Certa é a necessidade de apurar se foram inseridos dados irreais no sistema de cadastro único e a necessidade de fiscalização da Execução do Programa Bolsa Família no município, ampliando a fiscalização para todos aqueles que “buscam” a isenção da taxa de inscrição de concurso, pois ao que parece, muitos estão tentando usufruir dos programas sociais sem que efetivamente tenham necessidade.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E MANDATO POLÍTICO.

Parece-nos que o Programa Bolsa Família está sendo usado de forma indevida por quem é responsável pelo programa, como aproveitamento do cargo a que está investido em decorrência do mandato político.

Vale observar que na gestão da prefeita Neide (2001-2004) a senhora Vania Aparecida dos Santos Dutra também trabalhava no programa e ela recebia Bolsa Gás, Bolsa escola e bolsa família.

Ela não foi apoiadora dos Prefeitos Natalino (2005-2008) e Henrique Scofield (2009-2012). Neste período ela foi cortada dos benefícios Bolsa família. (fl 31)

Em 2013 Vânia que foi apoiadora do prefeito Vicente Guedes, recebeu do prefeito a confiança da gestão do programa, e novamente a sua família voltou a se beneficiar do Programa.

No governo Henrique Scofield um dos responsáveis pelo programa Victor Hugo Neves Santos. Seus irmãos Matheus Neves Santos e Thiago Neves Santos também cadastraram e receberam o benefício.

Ocorre que no governo do Prefeito Vicente Guedes Victor Neves Santos deixou de receber o benefício, mas seu irmão Matheus continuou recebendo. Vale dizer que ele e seu irmão são solteiros, sem filhos e filhos de advogado.

Daí a questionar: Por que quando a pessoa está no governo e está trabalhando no Programa, está na linha de pobreza e por qual razão quando quem assume o governo é o prefeito que ela não apoiou e ela sai da linha de pobreza?

E quais os condicionantes estão baseando estas pessoas para se enquadrarem como beneficiários do Bolsa Família e ainda, beneficiários em condições especiais como se observa pelo valor percebido por Victor Neves Santos.

Entendemos que se estas pessoas têm direito ao benefício,( porque eles tinham uma chance de emprego) muito mais razão assiste para que jovens moradores da Vila Formosa, Vila Pedreira, toda a periferia, os jovens do “Colejão” inteiro que estão em situação de pobreza, e aqueles que estão desempregados e possuem filhos e não fazem jus ao benefício deveriam receber o benefício.

Da comissão de apuração das irregularidades e a impropriedade na apuração do fato por parte do município de Itambacuri

O município de Itambacuri nomeou através da Portaria 061/2014 uma comissão para apurar os fatos, ocorre que foi nomeado o Sr Victor Hugo Neves dos Santos, como já relatado um dos responsáveis pelo programa na Gestão e beneficiários do Bolsa família.

Depois de verificar que Victor fora beneficiário ele foi afastado e Jovani assumiu o posto de Victor Neves Santos.

DA RESPONSABILIDADE DA GESTORA DO BOLSA FAMÍLIA E DA SUA CESSÃO PARA O SAAE

A gestora do bolsa família no município de Itambacuri era a senhora Vania Aparecida Dos Santos Dutra.

Em meio a tantos questionamentos, a administração municipal deixou que ela continuasse na função, só afastando a servidora, após a entrevista da TV LESTE/RECORD, através da Portaria nº 063/2014.

A Portaria 66 de 01 de junho de 2014 nomeia a nova Gestora Luciana Pinheiro Pechim.

Ocorre que muitos populares estão insatisfeitos porque a administração pública cedeu a servidora para o SAAE (Serviço Autônomo de água e esgoto). Acreditamos que inclusive isso precisa ser analisado, pois a funcionária é servidora efetiva no município, não fez concurso para o SAAE, há remanescentes do concurso do SAAE. Daí procede os questionamentos acerca destas cessões em meio a apuração de irregularidades no Bolsa Família quando a pessoa era gestora.
Na verdade, isso caracteriza a falta de respeito do administrador público para com a população; pois como já dito, ela não é funcionária do SAAE e assim como ela que foi cedida para uma autarquia,  à custa do dinheiro público, outras funcionárias envolvidas no escândalo foram desviadas para outros setores da administração. É a política do jeitinho, do apadrinhamento, da imoralidade. É a vergonha pública!

DA RESPONSABILIDADE DO SECRETÁRIO DE AÇÃO E GESTÃO SOCIAL NA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA

O secretario não é o gestor do Bolsa família e não é ele quem indica o gestor do Bolsa Família.

Quem dá uma “carta branca” para o gestor cuidar do programa no município é o administrador público, Hoje, é o Prefeito Vicente Guedes.

A RESPONSABILIDADE DO GESTOR DO BOLSA FAMÍLIA

O gestor do Bolsa Família é o responsável por fazer o intercambio entre o Ministério de Desenvolvimento Social e a Prefeitura.

È ele quem promove as conversas entre as secretarias de assistência social, da educação, da saúde para acompanhar as condicionalidades dos programas.

O gestor é responsável por incentivar outros órgãos do município a trabalhar com famílias do município incluídas no Programa do Bolsa Família de forma que estas famílias se insiram em programas de geração de emprego e renda, de capacitação, de avanço em estudos.

É o gestor, também, quem tem ligação direta com a Caixa Federal para a resolução de problemas e esclarecimentos relacionados ao pagamento dos benefícios locais. È ele quem realiza as atividades de gestão de beneficiários e acesso a outros serviços para realizar outras atividades do Bolsa Família por meio do SIBEC ( sistema de Benefícios ao Cidadão). Por meio do SIBEC consulta a situação do benefício das famílias e gera relatórios.

Há um recurso mensal que vem para o município e que deve ser utilizado para acompanhar as famílias beneficiadas, na fiscalização, na estrutura da instancia de controle social.

Quem decide como deve ser gasto o recurso é o gestor municipal, por isso, O gestor do bolsa família é o maior responsável pelo sucesso do Programa Bolsa família no município, pois o gestor é o que vai administrar o programa, é o que tem poderes, É o que lidera a sua equipe para que o programa atinja os resultados esperados: Dar dignidade e o benefício a quem realmente precisa.

Portanto, sendo responsável, entendemos que a gestora Vânia deveria verdadeiramente ter ficado afastada da função pública, enquanto ocorresse as apurações, ainda, quando se sabe que a filha dela, que era técnica do Bolsa Família estava como beneficiária do programa. 

ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO BOLSA FAMÍLIA

 A atualização dos dados é feita a cada dois anos, mas as pessoas devem comunicar a qualquer tempo a alteração das melhorias de suas condições para cancelamento do benefício.Principalmente aqueles que estão dentro da assistência e sabem para quem é o benefício, a exemplo de assistentes sociais que estudaram e conhecem da legislação e tem que observar as atribuições que lhes foram conferidas por meio da Lei 8.662/93 que dispõe sobre a profissão do assistente social.

Portanto, todos que não comunicaram suas melhorias salariais ou ocultaram o recebimento indevido, agiram de maneira questionável.
No entanto, após as denúncias, o Ministério de Desenvolvimento Social expediu portaria pedindo novo recadastramento no município de Itambacuri

DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PELA ESPOSA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI

A própria sra Elisangela Lemes dos Santos, esposa do Presidente da Câmara Municipal de Itambacuri, Lúcio Pacheco, confessou que vinha recebendo o Bolsa Família. Sabemos que há  muitas outras pessoas necessitadas do beneficio e o desconhecimento da situação não nos parece justificativa plausível , pois um vereador é eleito justamente para discutir as questões locais e  tem por papel fiscalizar os atos do executivo local com relação as ações dentro do seu município. Eles devem trabalhar pela melhoria de qualidade de vida da população; daí a necessidade deles conhecerem os programas sociais e acompanhá-los.
No entanto, continuamos aguardando  a tomada de posição da Câmara Municipal de Itambacuri, na apuração deste escândalo que vem acontecendo sai prefeito e entra prefeito. 
Ou os conchavos políticos calarão a boca dos vereadores que gritaram aos 4 cantos deste município que haveria CPI???

 Do cadastro para o Bolsa Família e do CADÚNICO

Existe no Brasil um Cadastro Único. O CADÚNICO é uma base de dados. Antes de 2005 existiam mais de um cadastro e então a pessoa recebia vale gás, Bolsa escola e outros benefícios. O governo então foi melhorando o sistema e criou um Cadastro Único como forma de evitar duas informações e uma mesma pessoa incluir-se em dois ou mais programas sem o direito.

Hoje, há somente um registro que é de base nacional.

Mas registrar-se no Cadastro único não é ter direito ao Benefício do Bolsa Família.

Dentro do CadÙnico só tem direito ao benefício do Bolsa família quem estiver na linha da pobreza ou extrema pobreza, ou seja quem a renda per capta for até 154,00. A pessoa pode receber um cartão cidadão e não receber o Cartão do Bolsa Família por não ter perfil de beneficiária.

O NIS serve para identificar os cidadãos que possam ter benefícios sociais, quando a pessoa adquire emprego ela passa a ter PIS. (Programa de Integração Social).