SEM POLÍCIA CIVIL FORTE, ITAMBACURI IMPLANTARÁ PROJETO PILOTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA LAVRATURA DE TCO PELA POLÍCIA MILITAR

A Constituição Federal de 1988, considerada Constituição Cidadã, na busca da paz social dedicou um capítulo à segurança pública. Neste, nossa Carta Magna confere às Polícias Militares as funções de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

À Policia Civil cabe a função de polícia judiciária civil.

Sabemos que ter um capitulo reservado na CF não resolve as questões de violência ou de criminalidade.

Por isso, os casos de violência ou crime devem ser tratados pelas autoridades, pelo Conselho Municipal de Segurança Pública e por nós, sociedade civil, com muita responsabilidade.

Infelizmente, estamos prestes a ficar sem Chefe de Polícia Civil em nossa cidade.

A qualquer momento pode ser publicado no Diário Oficial a remoção da delegada Dra Hérica Ribeiro Sena para prestar serviço em outro Departamento de Polícia Civil.

Chamamos a atenção de todos para este fato porque segurança pública não é somente dever do Estado, mas é direito e responsabilidade de todos. É o que dispõe o artigo 144 da Constituição Federal.

Nós que já vivemos tempos outrora de alto índice de violência e de criminalidade, aqui em Itambacuri, não podemos abrir mão do direito de ter em nosso município uma Chefe de Polícia dedicada e competente como Dra. Hérica.

Caso a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais entenda que nós, povo de Itambacuri, não merecemos uma chefe de polícia que aborde com severidade, com eficiência, mas com serenidade os casos que chegam ao Departamento de Polícia, devemos nós, buscar a implantação de um Projeto Piloto, que por sinal será o primeiro no Estado de Minas Gerais, onde a Policia Militar após encerrar as ocorrências, são dispensadas de ir para a Delegacia de Polícia e deixar naquela repartição um Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Assim, caso Itambacuri fique sem Chefe de Polícia Civil, nós vamos lutar para que os TCOs da nossa Comarca saiam da Polícia Militar diretamente para o Judiciário.

Ademais, seria um prejuízo para nós cidadãos itambacurienses ficarmos pagando luz, água, telefone, material de expediente para vermos TCOs se ajuntando dentro de uma Delegacia à espera de um chefe de polícia, em total desrespeito aos princípios constitucionais da razoabilidade, da legalidade, da eficiência, da celeridade e principalmente grave violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Já sabemos, que a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, hoje, está muito mais equipada e preparada do que a Polícia Civil. Prova disso foi a operação da Polícia Militar que aconteceu no dia 27 de maio na zona rural de Itambacuri  e para esta operação foram disponibilizadas 11 viaturas e um helicóptero.

Não é por isso, porém, que vamos abrir mão de uma Polícia Civil ativa, forte, equipada, estruturada.

 Mas, se as altas autoridades detentoras de mando e decisões da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais nos deixar sem chefe de polícia, não vamos baixar guarda dos nossos direitos e vamos implantar este Projeto Piloto em nosso Município, evitando, assim, mais uma violação de direitos em nossa cidade.