CONHEÇA AS FORMAS DO DESVIO DE VERBAS DO TFD ( TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO), NO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI.

 

A fim de garantir tratamento a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade não fornecidos dentro do município, existe uma verba para garantir o TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO a estes pacientes, em outro município.

Por exemplo:  O paciente precisa fazer uma reabilitação que só é realizada na Rede Sarah em Belo Horizonte, ou o paciente que precisa fazer o tratamento de oncologia que Itambacuri não é fornecido. Estes pacientes têm direito ao TFD.  

As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial; diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante.

Como é feito esse transporte?

A solicitação de TFD deverá ser feita pelo médico assistente do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso.

Está lançado no portal da Transparência do Município de Itambacuri que o MOTORISTA HERNANE RODRIGUES DE ALMEIDA lotado na SECRETARIA DE SAÚDE deste município e que compõe o quadro de motoristas da MANUTENÃO DE TRANSPORTE DE ENFERMOS(TFD), neste ano de 2021, recebeu de pagamento por diária de viagens e reembolso de despesas de viagem com combustível, bateria e outros, o valor de R$44.909,63 (quarenta e quatro mil, novecentos e nove reais e sessenta e três centavos).

Pedimos atenção para este dado para que não haja nenhuma confusão. Este valor não se refere a pagamento de salário do motorista Hernane. O pagamento referente a salário é outra coisa. A remuneração salarial de Hernane Almeida engloba além do piso básico, gratificação do artigo 89/2007 e, também, horas extras; que por sinal, é muito maior do que dos demais motoristas da saúde que também estão na divisão de manutenção de transporte de enfermos.

Mas...não vamos tratar aqui da remuneração salarial do servidor Hernane.

Este valor de R$44.909, 63 ( quarenta e quatro mil, novecentos e nove reais e sessenta e três centavos) está lançado em empenho, liquidação e pagamento realizado. 

Aqui vamos tratar do desvio de verba do TFD e que acaba favorecendo o motorista Hernane Rodrigues de Almeida.

Em Itambacuri, esta Verba do TFD que é exclusiva, repetimos: para transportar pacientes ou acompanhantes a tratamento fora do domicílio está sendo desviada para transportar pessoas que não são pacientes que necessitam de TFD ou acompanhantes de pacientes.

O motorista da área da saúde Hernane Rodrigues de Almeida está sendo desviado da saúde para transportar agentes ligados a outras secretarias ou governo. Há pagamento de diárias para transportar o subsecretario de agricultura para participar de reuniões na assembleia legislativa, há viagens do Hernane para levar o controlador interno para participar do treinamento, para levar sub secretaria de saude para resolver assuntos da secretaria municipal de saúde, e também, viagens do Secretário de saúde e até do prefeito municipal.

E mais!!!

A verba do saúde destinada a TFD está sendo utilizada para transportar, inclusive, o DIRETOR DO SAAE DE ITAMBACURI para participar de reuniões em Belo Horizonte para tratar de assuntos do SAAE.

Ah! mas não pode levar o secretário de saúde??

A portaria 55 do Ministério da saúde diz expressamente: "despesas relativas ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS para tratamento fora do município de residência". 

O secretario de saúde estava indo a Belo Horizonte a tratamento?? NÃO! Então não pode. Ele não pode, o controlador não pode, a subsecretaria não pode, o prefeito não pode, e nem o Papa pode viajar com verbas da saúde (  recurso destinado ao TFD )se não está fazendo tratamento fora do domicílio.

 

DOS VALORES DAS DIÁRIAS

Enquanto o valor da diária de viagem de Hernane a Belo Horizonte para transportar pacientes fica em R$376,60 ( trezentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), a diária de viagem deste mesmo motorista para levar PREFEITO E SUBSECRETARIO DE AGRICULTURA para participar de reuniões na Assembleia Legislativa fica em R$1.054,48, a diária para levar o CONTROLADOR INTERNO para participar do treinamento é de R$ R$903,84, PARA LEVAR SUB SECRETARIA DE SAUDE e, também quando leva o SECRETÁRIO DE SAÚDE a Belo Horizonte recebe de diária, o valor de R$813,46. A estrada é a mesma, a localidade é a mesma... mas os valores de diária variam conforme a secretaria que paga, a unidade orçamentária, o órgão pagador, a pessoa que é transportada. 

 

DO REEMBOLSO COM DESPESAS

Outro ponto que precisa ficar esclarecido é porque o servidor Hernane, que tem por salário base o salário mínimo, é reembolsado com despesas de viagem COM COMBUSTIVEL em valores até superiores a R$1.000,00, em despesas  com BATERIA para levar paciente para tratamento em Belo Horizonte- MG, no valor de  R$1.066,54. Não teria que haver licitação para os gastos com gasolina e compras de peças?

 

DIFERENÇA NOS PAGAMENTOS DAS DIÁRIAS

Além disso, a diária de viagem dos outros motoristas para a mesma finalidade ( transportar pacientes para tratamento em Belo Horizonte) fica com valor bem abaixo do que é recebido por Hernane Almeida. A maioria dos pagamentos ficava no valor de R$225,96, enquanto as viagens do motorista Hernane para transportar pacientes a Belo Horizonte fica em R$376,60 ( trezentos e setenta e seis reais e sessenta centavos).

Tratando-se de repasses de verbas que devem ser despendidas para tratamento de enfermos, e, inclusive tendo que o Prefeito JOVANI FERREIRA DOS SANTOS realizado viagens com o motorista do Transporte de Enfermos, para outra finalidade, tirando direta ou indiretamente de recursos da saúde, ou seja, tirando as condições de saúde pública ao povo Itambacuri, com possibilidade de graves danos ao patrimônio público, em decorrência de atos omissões do Prefeito que deixou que verba da saúde custeasse, inclusive viagem de DIRETOR DO SAAE DE ITAMBACURI e, sabendo nós das consequências que o desvio de verba do TFD pode causar à população que necessita de fazer a viagem,  é preciso então, que cobremos e que haja uma investigação tanto em relação a desvio do servidor da saúde para atender outras secretarias e até mesmo o SAAE de Itambacuri; quanto acerca dos desvios de valores do TFD em relação as diárias de viagens, quanto em relação a ressarcimento de despesas.

É preciso que seja investigado  se há peculato e corrupção ativa e passiva, se há falsidade ideológica, se há uma associação criminosa na saúde de Itambacuri, tudo com a participação do prefeito e secretário de saúde de Itambacuri.

No portal da transparência, antes que apaguem ou alterem os dados, é possível conferir de forma detalhada o que contamos nesta matéria.https://itambacuri-mg.portaltp.com.br/

  Confira abaixo alguns dos documentos extraídos do Portal da Transparência de Itambacuri.