APÓS CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA QUE APURAVA IRREGULARIDADES NO SEU GOVERNO, O PRFEITO JOVANI SANTOS DETERMINOU A RESCISAO DO CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO COM O ADVOGADO MILLER ALCHAAR D'AVILA, A RESCISÃO DO CONTRATO DO SERVIDOR LUCAS ALVES FERREIRA E DETERMINOU O IMEDIATO REGRESSO DA SERVIDORA IRANE MACHADO AO SEU CARGO DE ORIGEM

 

A CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI finalizou a apuração das denuncias feitas pelos servidores IRANE MACHADO, LUCAS ALVES FERREIRA E PELO ADVOGADO DR. MILLER  NASSAR ALCHAAR D’ÁVILA, chegando à conclusão que SÃO INVERÍDICAS AS DENUNCIAS feitas pelos denunciantes e, que, por consequência ESTAS PESSOAS PRATICARAM CRIME DE DIFAMAÇÃO E CALÚNIA CONTRA A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI,  como, também ofenderam o princípio da lealdade a instituição a que servem, passiveis de punição administrativa.

Diante disso, o controlador interno e responsável pela sindicância, JOSÉ CARLOS RAMOS NOVAIS, encaminhou o relatório conclusivo para o prefeito Jovani Santos e hoje, dia 02 de maio, o prefeito de Itambacuri determinou a imediata rescisão do contrato firmado entre a Administração Pública Municipal e o advogado Miller Nassar Alchaar D´Ávila; a imediata rescisão do contrato firmado entre a Administração Pública Municipal e o servidor Lucas Alves Ferreira; o imediato regresso da servidora Irane Machado ao setor de origem para o qual foi direcionada quando da sua posse como servidora efetiva do quadro de Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Itambacuri e o envio de cópia integral dos autos da Sindicância Administrativa ao Ministério Público, a Polícia Civil e à Câmara Municipal, conforme documentos que seguem ao final desta matéria.

Realidade é que diante de toda a repercussão das denúncias, várias pessoas têm defendido a abertura de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO com o objetivo de apurar as irregularidades que vem sendo apontadas neste informativo virtual e as denuncias de enriquecimento ilícito, caixa dois, cartel, uso indevido do dinheiro público feitas pelas pessoas de confiança do prefeito Jovani Santos.. 

Na manhã de hoje,  os vereadores Alyson da Costa ( Alyson Tonga), Geraldo de Novais ( Zé Grandão) e Gilson Ganem, cumprindo com suas atribuições de fiscalizar a aplicabilidade das verbas públicas e gastos do executivo, publicaram um vídeo informando a população que estavam apresentando um requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as graves denuncias ocorridas contra a administração pública de Itambacuri e informando que precisava somente de mais uma assinatura para abertura da CPI.

Pois bem! Como os poderes Executivo e Legislativo são poderes independentes, defendemos que os vereadores que são agentes políticos eleitos para trabalhar no Legislativo municipal, representando a população, pelo interesse do povo, propondo melhorias para o bem cidade e que devem fiscalizar o executivo municipal, monitorando o trabalho realizado pelo executivo, principalmente no que concerne ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão dos recursos públicos; sejam firmes em suas atribuições e se posicionem em favor da  abertura de CPI para apuração das denuncias e muitas situações obscuras que pairam esta administração.

Como exemplo, citamos a CONTRATAÇÃO DO SERVIDOR HUMBERTO LOPES DE FIGUEIREDO, pessoa que tinha ou tem vinculo de afinidade com a secretaria de Educação MARIA DAVILA, que foi contratado para o cargo de GESTAO DE SERVIÇO, no dia 02 de julho de 2021, salário mínimo e no ano de 2022 passou a receber aumento progressivo em sua remuneração; sendo que em fevereiro de 2022 recebia 1.223,02, no mês de abril passou a receber R$1.950, 22, no mês de maio sua remuneração foi elevada a R$2.556,22, em razão de ter passado a  receber adicional de insalubridade no valor de R$484,80 e periculosidade no valor de R$363,60 - (vantagens que conforme disciplina o artigo 96 do ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI, É VEDADA A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DESTES ADICIONAIS e que sabemos que há muitos servidores da saúde que estão na linha de frente do atendimento de pessoas com toda espécie de doença e o município de Itambacuri nega a pagar o  adicional de insalubridade). Também, o senhor Humberto recebe adicional noturno no valor de R$242,80 e horas extras no valor de R$859,42, conforme consta no PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI.

Importante observar que no mês de março de 2022, o senhor Humberto recebeu R$800,00 de reposição salarial, no mês de outubro de 2022 recebeu R$2.000,00 de reposição salarial e no mês de dezembro recebeu R$1.000,00 de reposição salarial:

Em janeiro de 2023, Humberto estava de férias e recebeu R$5.337, 39 ( cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), sendo férias e 1 terço de férias.

A necessidade de apuração de situações como esta, de pagamento, inclusive de adicionais que não se cumulam, se deve ao fato de ao consultarmos o portal da transparência e compilarmos os dados, darmos conta que outros servidores que trabalham para a mesma secretaria e detém o mesmo cargo não recebem a remuneração que é paga ao esposo ou ex-esposo ( não sabemos ao certo), da senhora Secretária Municipal de Educação e ser um indicativo de que tudo precisa ser esclarecido. E se não apura, não  esclarece. Daí a importancia de uma investigação fora do executivo, de abertura de CPI.

Esperamos que o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Polícia e a Câmara Municipal,  façam investigação independente, com levantamento de todos os dados que dizem respeito às denuncias que estão sendo levantadas, dentro do município de Itambacuri.

Segue abaixo, relatório conclusivo, Decreto nº. 23 e ofícios encaminhados ao Ministério Publico, Câmara Municipal de Itambacuri e Polícia Civil.