VEREADORES DE ITAMBACURI PROTOCOLARAM REQUERIMENTO DE ABERTURA DE CPI PARA APURAR GRAVES DENUNCIAS NO GOVERNO DO PREFEITO JOVANI SANTOS

 

 

No dia 02 de maio, vereadores do município de Itambacuri protocolaram requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as graves acusações contra o governo do prefeito de Itambacuri, Jovani Ferreira dos Santos.

O requerimento, que teve iniciativa dos vereadores Gilson Ganem, Geraldo Novais ( ZÉ GRANDAO) e Alyson dos Santos ( Alyson TONGA) e que precisava de mais uma assinatura, recebeu o apoio de vários pessoas e a cobrança de uma Comissão Parlamentar de Inquérito viralizou nas redes sociais.

Os demais vereadores também assinaram o requerimento. VEJAMOS:

O objetivo é que a Câmara de Itambacuri apure e investigue as graves acusações de enriquecimento ilícito, CARTEL, CAIXA 2, no governo do prefeito Jovani Santos.

Cabe destacar que nosso informativo, há muito tempo, vem publicando, enumerando e demonstrando com documentos, de forma coerente os fatos graves envolvendo a administração do ex-prefeito Henrique Scofield e do atual prefeito Jovani Santos que indicam desvios de dinheiro público ou uso da máquina pública para favorecimento de um grupo familiar e alguns funcionários públicos, junto a administração municipal.

Como matérias publicadas neste blog, destacamos:

1-      CONHEÇA AS FORMAS DO DESVIO DE VERBAS DO TFD ( TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO), NO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI.

2-      APLICAÇÕES SUSPEITAS DO RECURSO PARA COMBATE AO COVID NO MUNICIPIO DE ITAMBACURI QUE MERECEM INVESTIGAÇÃO.

3-      CONFIRA OS CARGOS OCUPADOS POR ALGUNS "SCOFIELDS e DÁVILAS" NO GOVERNO DO PREFEITO JOVANI FERREIRA SANTOS

4. MINISTÉRIO PÚBLICO PRECISA APURAR SE HÁ FAVORECIMENTO DE APOIADORES POLÍTICOS DO PREFEITO DE ITAMBACURI POR CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE MAIS APROVADOS NO CONCURSO DO QUE O NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. 

 Ou seja, se leem os nossas matérias, vão entender da importância desta CPI para a moralidade da administração pública.

Também, é importante destacar que esta Câmara já apurou documentos referentes ao Recurso COVID e constatou irregularidades na aplicação destes recursos. 

Além disso, através do Portal da Transparência de Itambacuri é possível verificar a disparidade de pagamento entre professores que tomaram posse e exercício na mesma data. Alguns empossados sequer entraram em exercício no cargo para qual foi nomeado e daí se questiona: como fica o estágio probatório deste servidor e está recebendo alta remuneração com gratificações de horas extras suspeitas.

Enquanto alguns mais do recebem o salário, se beneficiam com gratificações "estranhas",  na Escola Augusta são 11 berços para atender mais de 25 crianças no berçário, sem observar que o agrupamento das crianças  deve ser proporcional ao tamanho das salas que ocupam. Ali,  verificamos, em visita à escola, duas crianças encolhidas no mesmo berço, algumas gripadas, com alto risco de alguma passar vírus para outra. Ou seja, não atende as necessidades de saúde, segurança ( uma criança pode machucar a outra), higiene, descanso e movimentação.

Além das ultimas acusações que ganharam destaque na cidade por ter sido noticiadas pelo procurador do Município Miller Dávila, Irane Machado e Lucas, esta e outras muitas acusações  mancham a imagem de Jovani Santos no cenário político e devem ser apuradas.

A credibilidade do governo Jovani está comprometida pela omissão em  demorar abrir um procedimento administrativo para apurar a conduta de servidores, já envolvidos em investigações e acusações reiteradas e graves. A omissão mina o discurso populista do prefeito de seu governo ser transparente e honesto.

Agora, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores, ROGÉRIO FLAVIO, submeter o requerimento à votação do plenário e ele não pode ficar inerte, não deve adiar esta discussão de grande valia para a sociedade e de transparência dos atos do Executivo. 

A instalação da CPI está sendo aguardada pelo povo.

Neste momento, acontece a  reunião na Câmara de Itambacuri e estamos aguardando que a pauta seja debatida, aprovada e que se crie a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A CPI  vai  investigar fatos relevantes e de interesse da cidade de Itambacuri e que exige urgência.

Com poderes de investigação, equiparados aos das autoridades judiciais, pode determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer oitiva de agentes e servidores envolvidos, tomar depoimentos.

Vejam o dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itambacuri.

Art. 60. As Comissões Especiais de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Parágrafo único. As denúncias sobre irregularidades e a indicação das provas deverão constar do requerimento que solicitar a constituição da Comissão de Inquérito.

$1. Considera-se fato determinado o acontecimento ou situação de relevante interesse para a vida pública que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão.

§ 2. A Comissão de Inquérito atuará durante o recesso parlamentar e, em até quinze dias de sua instalação, submeterá à decisão do Plenário da Câmara a solicitação do prazo necessário à ultimação de seus trabalhos e, se necessário prorrogar o prazo inicial dependerá de deliberação do Plenário.

$3. A Comissão Especial de Inquérito terá 3 (três) membros, admitidos dois suplentes.

$4. No dia previamente designado, se não houver número para deliberar, a Comissão Especial de Inquérito poderá tomar depoimento das testemunhas ou autoridades convocadas, desde que estejam presentes o Presidente e o relator.

§ 5º. A Comissão Especial de Inquérito poderá incumbir ao Controlador Geral do Município ou a qualquer de seus membros, Servidores ou assessores requisitados a serviço da Câmara, a realização de sindicâncias ou diligências necessárias aos seus trabalhos, dando conhecimento prévio à Mesa Diretora.

$6º. Na falta de profissionais habilitados no quadro de servidores da Câmara, a Comissão Especial de Inquérito poderá solicitar à Mesa Diretora a contratação de especialistas em perícia contábil, juristas com especialização comprovada em Direito Administrativo e perito para auxiliá-la no inquérito, emitindo pareceres ou laudos periciais.

$7º. A Comissão Especial de Inquérito valer-se-á, subsidiariamente, das normas contidas no Código de Processo Penal.

COM EXCEÇÃO DE UM PEQUENO GRUPO QUE NAO TEM INTERESSE NO ESCLARECIMENTO DOS FATOS, A MAIORIA DA POPULAÇÃO DE ITAMBACURI AGUARDA QUE O REQUERIMENTO SEJA INCLUÍDO NA PAUTA, PARA IMEDIATA APURAÇÃO DOS FATOS.

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