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JUSTIÇA ELEITORAL FAZ BUSCA E APREENSÃO NA CASA DE SILENE ALVES A PROCURA DE MATERIAL DE CAMPANHA ELEITORAL

Neste sábado, 29 de setembro, por volta das 15H15, o aparato de duas guarnições (polícia militar e de polícia civil) realizou busca e apreensão na residência/escritório de Silene Sousa Alves em busca de material que tivesse o nome de Luís Inácio Lula da Silva. Recolheram duas correspondências – em envelope plástico - mala direta que havia chegado via correios e que ainda estavam fechadas e UM adesivo da Dilma Senadora, 133. O adesivo da Dilma não estava irregular, portanto foi ilegal a busca do adesivo e o recolhimento das duas cartinhas, também, foi ilegal porque não se admite o mandado busca e apreensão para apreensão de cartas entre duas pessoas físicas e amigas, porque haveria apossamento de correspondência alheia e violação do sigilo de correspondência (artigos 5º, XII   Constituição da República). Irregular mesmo foi o procedimento da busca e apreensão. Vejamos: O art. 5º, inciso XI, da CF/1988 diz que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podend...

OAB de Itambacuri comemora dia do advogado

Os advogados da 219ª subseção da OAB(Ordem dos Advogados do Brasil) de Itambacuri, realizaram no dia 11 de agosto, sábado, a   Festa da Advocacia/ 2018. Esta data remete ao dia 11 de agosto de 1827, dia em que foram instituídas as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Por isso, os advogados de Itambacuri, além de celebrarem o início do ensino das disciplinas jurídicas no Brasil, comemoraram o dia dedicado a eles, os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça. Eles, também, tiveram outro bom motivo para comemorar o dia da advocacia. É que após alguns meses com a Comarca de Itambacuri desprovida de juiz na Vara Cível, tomou posse e assumiu os trabalhos, no mês de julho, o Juiz de Direito Dr. André Luiz Alves.  Apesar do pouco tempo que o magistrado assumiu as atividades, todos nós já sentimos a otimização do...

Escola Estadual Madre Serafina de Jesus promove palestra sobre Corrupção no Sistema Público de Saúde

Professores da Escola Estadual Madre Serafina de Jesus, com o viés educativo da disciplina DIVERSIDADE, buscam conscientizar os alunos a partir de um diferencial, qual seja, a busca por transparência dos recursos públicos. E como isso ocorre? Trabalhando temas bem atuais e urgentes. Ontem, dia 16 de agosto, por exemplo, dentro do tema "Como entender e combater a corrupção", aconteceu uma palestra sobre Corrupção no Sistema Público de Saúde. A corrupção é um mal que afeta toda a sociedade, visto que interfere na prestação dos serviços públicos e no desenvolvimento social e econômico da cidade e em contexto amplo, interfere no desenvolvimento do país. A luta contra a corrupção exige uma mudança cultural e comportamental de cada cidadão, daí, a importância da escola trabalhar o combate à corrupção e, por isso, nós do itambacuriemfoco que sempre denunciamos a corrupção em nosso município não podemos deixar de parabenizar a equipe da Madre responsável por e...

É tempo de recomeçar.

Este serviço de informação, na primeira edição teve 53 visualizações, a os poucos foi crescendo e porque alertava os moradores de Itambacuri o que acontecia nos bastidores dos órgãos públicos, houve grande alvoroço na boca do povo. E tornou-se um meio de busca de informações sobre esta cidade. Não que desejara a blogueira publicar as mazelas de nossa sociedade e “falar mal dos políticos” como alguns sustentam. Não porque é doida como a rotularam... Muitas matérias bacanas publicou. A administradora queria que existisse outro meio de informação com coragem para publicar os acontecimentos desta cidade como verdadeiramente são e acontecem ( as coisas boas e as ruins); porque não dá para assistir um “filminho produzido e maravilhoso” de cidade perfeita, quando há carros quebrando com as ruas esburacadas, quando aspiramos o ar  fétido dos esgotos, quando a limpeza é feita de ano em ano por ocasião da festa de agosto, quando mostra escola  com a merenda bonita nos prati...

Justiça acata pedido do MPE e determina que município de Itambacuri garanta retorno do transporte escolar em 24 horas

Os alunos da zona rural de Itambacuri que tiveram a garantia constitucional da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola violada, em razão do Município de Itambacuri ter cortado o transporte escolar, obtiveram um ganho importante  no dia 06.08.2018 (segunda-feira). É que o Juiz atuante na Vara da Infância e Juventude de Itambacuri, Dr. Claudio Schiavo Cruz, sempre vigilante aos direitos da população infanto/juvenil, entendeu ser “inaceitável ver sufocado o direito das crianças e adolescentes à educação em virtude de desajustes da administração pública” e acolheu em caráter liminar a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, por sua representante, Dra Graziela Gonçalves Rodrigues. A Justiça determinou ao Prefeito de Itambacuri, Henrique Luís da Mota Scofield, que regularize/ restabeleça e retome, no prazo 24 horas, a prestação do serviço de transporte escolar, a fim de atender os...

MUNICÍPIO DE ITAMBACURI É INTIMADO PARA EM 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE 148 SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO DE 2002 ( CONCURSO DE NEIDE)

O  Município de Itambacuri foi intimado para em 05 (cinco) dias manifestar acerca do pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da I. Representante Graziela Gonçalves Rodrigues, que requer que o ente público municipal cumpra sentença já transitada em julgado que torna nulo o concurso público  realizado no ano de 2002, na gestão de Neide de Sousa Magalhães, e  por decorrência disso, exonere todos os servidores participantes deste certame. Entenda o caso: Foi realizado pela Prefeitura Municipal de Itambacuri, na gestão da prefeita Neide, o concurso público – Edital 01/2002. Em 2005, com a posse do Prefeito Natalino Pereira Torres, foi instaurado processo administrativo nº 02/2005 para apurar irregularidades na realização do concurso. Foram apontadas como irregularidades, inidoneidade da Empresa Publicus - responsável pelo certame - favorecimento de alguns candidatos com grau de parentesco com a ex- prefeita Neide, nomeação de suple...

Justiça determina afastamento dos policiais que participaram da operação desastrosa na zona Rural de Frei Serafim- Itambacuri-MG

Decisão proferida nesta terça-feira dia 06 de junho de 2017, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa,  promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, o Juiz de Direito da Comarca de Itambacuri, com atuação na Vara Cível, Dr. Vinícius da Silva Pereira,  determinou o afastamento liminar dos policiais  EDSON HENRIQUE RABELLO DE SOUZA MENDES, WENDEL OLIVEIRA SANTOS, GEORGE HENRIQUE SILVA SORIANO, JULIANA LEMES DA CRUZ e TALES ALEXANDRE COSTA, de suas funções, a bem da segurança pública e para eliminar risco à instrução processual: ( Autos nº  0016072-24.2017.8.13.0327) Decidiu o Magistrado pelo não afastamento cautelar do VANDER DOS SANTOS DUTRA porque ele já se encontra aposentado. Porém, ele como os demais policiais não poderão ter acesso e permanecerem em qualquer prédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, salvo se forem regularmente intimados a prestarem algum esclarecimento em procedimento disciplinar como processados ...