JUSTIÇA ELEITORAL FAZ BUSCA E APREENSÃO NA CASA DE SILENE ALVES A PROCURA DE MATERIAL DE CAMPANHA ELEITORAL
Neste sábado, 29 de setembro, por volta das 15H15, o aparato de duas guarnições (polícia militar e de polícia civil) realizou busca e apreensão na residência/escritório de Silene Sousa Alves em busca de material que tivesse o nome de Luís Inácio Lula da Silva. Recolheram duas correspondências – em envelope plástico - mala direta que havia chegado via correios e que ainda estavam fechadas e UM adesivo da Dilma Senadora, 133. O adesivo da Dilma não estava irregular, portanto foi ilegal a busca do adesivo e o recolhimento das duas cartinhas, também, foi ilegal porque não se admite o mandado busca e apreensão para apreensão de cartas entre duas pessoas físicas e amigas, porque haveria apossamento de correspondência alheia e violação do sigilo de correspondência (artigos 5º, XII Constituição da República). Irregular mesmo foi o procedimento da busca e apreensão. Vejamos: O art. 5º, inciso XI, da CF/1988 diz que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo pe