EX- PREFEITO DE ITAMBACURI, HENRIQUE LUIZ DA MOTA SCOFIELD, É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais condenou por improbidade administrativa o ex- prefeito Henrique Luiz da Mota Scofield no dia 06 de maio de 2016.

De acordo com a ação, Henrique Scofield, ao final de sua gestão como Prefeito de Itambacuri (2009/2012) mais precisamente no mês de dezembro de 2012, autorizou pagamento de grupo seleto de servidores, sendo estes pertencentes ao grupo político do ex- prefeito, tais como seu secretariado e outros detentores de cargo comissionado, em detrimento de vários outros servidores, tais como professores, braçais, auxiliares de serviços, além de outros servidores carentes e desprovidos de recursos financeiros para a sua manutenção básica.

Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco anos), o Juiz de Direito da Comarca de Itambacuri, Dr. Vinícius da Silva Pereira, condenou Henrique ao pagamento de multa civil equivalente a 05 vezes a última remuneração percebida quando ocupante do cargo de Prefeito Municipal. O ex prefeito fica, também, proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de Pessoa Jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 03 (três) anos.

O réu poderá recorrer.

Confira abaixo a sentença.

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